Ata da Assembleia Geral Ordinária da ACONERUQ e eleição da sua nova diretoria – gestão 2013-2016

Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e treze, no Auditório do Convento das Mercês situado à Rua da Palma, nº 502, Centro Histórico, São Luís-Ma, -reuniram – se os representantes das comunidades quilombolas filiadas a ACONERUQ, para deliberar sobre o balanço da gestão 2010 – 2013, a prestação de contas do período assim como realizar a eleição da nova coordenação para o período de 2013 – 2016. A reunião iniciou com a composição da mesa de abertura integrada por Maria José Palhano Silva Coordenadora Geral Comunidade Quilombola São Francisco/Lima Campos, José de Ribamar Sousa Vieira Comunidade Quilombola Monte Alegre/São Luís Gonzaga, Maria do Socorro Nascimento Comunidade Quilombola Estiva dos Mafra/Mirinzal, Enoque Matos Comunidade Quilombola Santo Inácio/Pedro do Rosário, Raimundo Aldo Costa Comunidade Quilombola -Santana dos Pretos Pinheiro, Antônio Cláudio Guterres – Comunidade Quilombola Comum/Guimarães, João Evangelista Vieira Damasceno Comunida Quilombola Boqueirão dos Vieiras / Codó, Edinaldo Padilha comunidade Quilombola Camaputiua/Cajari, Antonio Cipriano Conceição Comunidade  Quilombola Santo Antônio/ Itapecuru, oportunidade em que os integrantes expuseram a satisfação de estar participando do evento e da necessidade de somar forças para dar continuidade a luta pela defesa da regularização dos territórios quilombolas.

A seguir Maria José Palhano Silva (Coordenadora/ACONERUQ) fez um breve resgate do trabalho desenvolvido pela ACONERUQ nos últimos três anos de atuação destacando as ações relacionadas ao Projeto  O Percurso dos Quilombos da África para o Brasil,  que levou vinte e seis quilombolas à África com o objetivo de Promover o Legado da Cultura Quilombola que teve como resultado a produção e lançamento do filme Kilombos e à Pesquisa Percurso dos Quilombos cujo objetivo foi criar subsídios de difusão e valorização da cultura quilombola.  Explanou também sobre a situação financeira da ACONERUQ no ano de dois mil e dez com aluguéis em atraso, ordem de despejo, contas de água e luz atrasadas, serviços suspenso e dívidas trabalhistas contraídas do ano de dois mil e cinco ao ano de dois mil e oito.

Maria José Palhano Silva destacou ainda a parceria da ACONERUQ com a FAOR, PROCAMPO e o PRONERA, parceria esta que já tornou possível o acesso de oitenta e um quilombolas a curso de nível superior e da participação da ACONERUQ nos Conselhos de Segurança Alimentar, Igualdade Racial, da Mulher, Alimentação Escolar e Educação. Enfatizou também que ainda faltam pessoas para representar a ACONERUQ em muitos Conselhos, ação esta necessária e importante para manter o destino da entidade. “A ACONERUQ tem nome, tem história não apenas dentro do nosso estado, mas internacionalmente. É um nome respeitado e que a gente quer que continue. E é por isso que precisamos juntar forças”, destacou Maria José Palhano Silva.

Em prosseguimento à explanação a coordenadora da ACONERUQ discorreu sobre as parcerias estabelecidas com a Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União,  Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, SEDES, SEIR, CESE, IMVF, CONAB,… e o aniversário de 15 anos da instituição que contou com a presença de mais de 300 pessoas. Informou que por meio do Projeto Percurso dos Quilombos a ACONERUQ conseguiu o financiar o Projeto Economia Solidária que hoje beneficia dezessete comunidades e a participação da entidade na organização e mobilização das comunidades quilombolas para as Conferencias de Igualdade Racial que estão ocorrendo em vários municípios maranhenses, assegurando assim a participação das comunidades nos espaços de discussão.

Após abriu-se espaço para colocações dos participantes, onde foram pontuados os seguintes aspectos: a)Satisfação em participar de um evento com um numero expressivo de participantes de várias comunidades e municípios; b) a importância de passar às outras comunidades as orientações que as comunidades que atuam politicamente possuem; c) força e a coragem da coordenadora da ACONERUQ; d) sobre a importância da reunião em tela para o rumo que a entidade vai prosseguir; sobre o processo de êxodo rural que ainda atingem muitas comunidades; e) que o acesso às políticas públicas ainda é um problemas que atinge as comunidades quilombolas; f) da necessidade de se lutar pelo desenvolvimento das comunidades quilombolas; g) sobre a necessidade da união de todas as comunidades quilombolas para vencer os desafios e lutar em prol da regularização dos territórios quilombolas e a efetivação do Decreto nº 4887;  h) e sobre a morte e criminalização de muitos militantes que lutam em prol da causa quilombola.

Encerrando-se as colocações a coordenadora da ACONERUQ retomou a fala informando sobre o almoço e solicitando aos representantes de cada delegação que recolhessem a quantia de cinco reais para o custeio do almoço, enfatizando a necessidade das pessoas não se dispersarem, pois ainda haveria a leitura das alterações do regimento da ACONERUQ com vistas à votação e aprovação, a prestação de contas da gestão 2011-2013 e a eleição da nova coordenação da ACONERUQ. Ponderou ainda que a votação só poderia participar da eleição as pessoas que estivessem com o crachá verde. Deu-se a pausa para o almoço.

Na parte da tarde os trabalhos da tarde foram retomados com a leitura do regimento da Assembleia da ACONERUQ para que todos pudessem tomar conhecimento do conteúdo e então decidir e aprovariam ou não. Finalizada a leitura solicitou-se aos participantes da plenária que  levantassem os crachás caso concordassem com as alterações do regimento. A plenária em sua expressa maioria votou em concordância às alterações do regimento (vide alterações do regimento em anexo).  Em continuidades aos trabalhos Maria Raimunda Julieta (Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus/ Santa Rita fez leitura da prestação de contas, informando que os gastos que foram realizados estão disponível ao acesso de todos na ACONERUQ. A prestação de contas apresentada perfazia o total geral de cinquenta e sete mil reais, distribuídos em despesas relacionadas a viagens, água, assessoria, luz, internet, reuniões, encontros e rescisões contratuais. Na prestação de contas ainda havia pendências, o cálculo geral dos recibos não perfazia os cinquenta e sete mil reais, ainda restava uma média de oito mil reais a serem justificados por meio de recibos. Edinaldo Padilha coordenador de finanças da ACONERUQ, ressalvou que alguns gastos não foram contabilizados porque ele estava a mais de um ano afastado da gestão da tesouraria da instituição em decorrência de condições financeiras para deslocar-se para São Luís e que o período no qual esteve afastado a coordenadora da ACONERUQ ficou responsável pela gestão dos recursos.

Edinaldo Padilha destacou ainda que em alguns momentos contou com o apoio de empréstimos de várias associações quilombolas. Comprometeu-se em fechar as pendencias da prestação de contas em trinta dias e encaminhar cópia da prestação de contas total aos articuladores da ACONERUQ Que sua conta pessoal (que ele utiliza exclusivamente para movimentações financeiras da ACONERUQ, em decorrência desta estar impedida de realizar movimentações financeiras por causa de débitos adquiridos em gestões anteriores, salienta que estará  disponível durante noventa dias para que seja solicitado o extrato. Após abriu-se espaço para manifestações, na qual se levantou os pontos a seguir: a) reflexão sobre a utilização de uma conta em nome de pessoa física, tendo em vista que a ACONERUQ é uma instituição jurídica. “Isso não é possível. E isso é uma das coisas que não pode acontecer na próxima coordenação” (Márcio/ Comunidade Oriente/Penalva); b) da necessidade de deixar mais claro a proposta que estava sendo feita para plenária submeter à análise e votação; c) que entendiam a dificuldade em relação à prestação de contas, pois muitos dos presentes já ocuparam a presidência de associações e sindicatos; d) que há mais de três anos se sabia que aconteceria uma nova eleição e que a prestação de contas era uma ação importante; e) da irregularidade de realizar uma nova eleição sem a prestação de contas ter sido realizada por completo; f) sobre o impasse de se realizar uma prestação de contas fora do mandato. “Como vai acontecer prestação de contas fora do mandato?”, salientou Aldemir Gomes Silva (Comunidade Alto da Esperança/ Itapecuru).

Em respostas aos questionamentos Edinaldo Padilha explicou que a pessoa jurídica da ACONERUQ tinha adquirido uma dívida das gestões anteriores e que estava impossibilitada de fazer movimentação bancária e que foi em razão deste impedimento que foi providenciada a abertura de uma conta no nome do tesoureiro. Retratou ainda que conseguiu dinheiro emprestado às pressas para poder participar da presente reunião. A coordenadora da ACONERUQ informou que a conta da ACONERUQ continua bloqueada, o que vem impedindo a instituição de obter financiamento de vários projetos e que cabe a plenária decidir se aprova ou não a prestação de contas com pendencias a serem sanadas no prazo de 30 dias. Dijé (Comunidade Monte Alegre/São Luís Gonzaga) ponderou que a  plenária é soberana. Que Edinaldo Padilha  relatou porque não pode fazer a prestação de conta e propôs a plenária que se registrasse em Ata a data exata que seria feita a prestação de contas, sendo que esta seria submetida à aprovação de um Conselho Fiscal. Edinaldo Padilha reiterou que esta seria uma decisão da plenária. Feita a sugestão de encaminhamento a plenária aprovou em sua maioria.

Sendo a proposta aprovada, a condução dos trabalhos foi passada à Comissão Eleitoral composta por Ivo Fonseca Silva (Coordenação Nacional de Quilombos – CONAQ), Ismael Rodrigues Santiago (Comunidade Vista Alegre / Itapecuru) e Célia Cristina Pinto (Coordenação Nacional de Quilombos – CONAQ – OMNIRA). Assim, a Comissão Eleitoral discorreu sobre o trabalho que realizou com vistas à realização da presente reunião, por meio do levantamento de documentos, que solicitou a ACONERUQ no dia dezoito de julho de dois mil e treze Ata da composição da Coordenação Executiva da ACONERUQ, relação das comunidades filiadas, relação das comunidades nas quais foram desenvolvidos trabalhos nos últimos três anos, documento de vacância da coordenação geral, balanço financeiro anual e o Estatuto Social já haviam recebido, o restante até o presente não haviam recebido e que, portanto, desconheciam quem estaria apto a votar. A Comissão Eleitoral, a partir destes elementos e a eleição da ACONERUQ, conforme estatuto da entidade só deverá acontecer em um Encontro Estadual por isso a mesma impugnou  a candidatura da Chapa 2  e deliberou como encaminhamento que a eleição ocorra em um encontro estadual, pois assegura uma maior representatividade. Relembrou-se que o último encontro estadual foi realizado no ano de 2006. A Comissão Eleitoral reiterou que a prestação de contas deve ser anual conforme Artigo doze do Estatuto e que a movimentação bancária realizada pela gestão atual é irregular (que deve ser feita em conta em nome da instituição/entidade) e fere o Estatuto; Que a decisão de usar conta particular não foi submetida á análise das  comunidades. O que endossava a inelegibilidade da Chapa 2. Após o pronunciamento da Comissão Eleitoral causou-se grande conturbação e tumulto na plenária, gerando indignação por parte da maioria da plenária que se manifestou contra a decisão. Muitos participantes ponderaram que a impugnação da Chapa 2 só seria legítima se houvesse provas concretas e que esta deveria ser feita antes da eleição.

Ivo Fonseca Silva colocou como reflexão à plenária sobre a impossibilidade de votar, tendo em vista que não se tinha pessoas aptas a votar. Que o Art. vinte e sete do Estatuto preconiza que todos os recursos da entidade devem ser movimentados na conta da instituição. Várias manifestações contra a decisão da Comissão Eleitoral foram realizadas, Representantes das comunidades quilombolas de Presidente Sarney pediram aos presentes que mantivessem a calma para que fosse possível a continuidade dos trabalhos. Representantes das comunidades quilombolas de Codó expuseram que a Comissão Eleitoral a prerrogativa de julgar contas da entidade e sim o Conselho Fiscal conforme Art. 20 e 21 do estatuto da entidade,estas providencias foram tomadas durante todo o período da gestão e a assembleia geral é quem da a palavra final e não a comissão eleitoral que tem somente que coordenar o processo eleitoral,conforme Art.31 do estatuto da entidade, cabendo a Assembleia Geral a decisão final conforme Art. 31, I. considerando que esta questão já tinha sido analisada e decidida pela plenária. Solicitou-se ao Ivo Fonseca Silva que ele expusesse qual seria o encaminhamento diante da impugnação da Chapa 2. Várias manifestações enfatizaram quem pode decidir ou não se a eleição aconteceria seria a plenária, pois sua decisão é soberana, que a Comissão Eleitoral estava desrespeitando a decisão da plenária.

A Chapa 2 recorreu à plenária em relação à decisão da Comissão Eleitoral, indagando à plenária se esta homologava ou contestava  a decisão da Comissão, sugeriu também a Composição de uma nova Comissão Eleitoral. Célia Cristina Pinto integrante da comissão eleitoral consultou à plenária sobre a legitimidade da chapa 2 em participar da eleição que se concordassem levantassem o Crachá e esperassem a realização da contagem. Realizou-se a contagem tendo como resultado a aprovação da plenária para que a chapa 2 deveria participar da eleição, na contagem dos votos 85 delegados votaram a favor da chapa 2 e apenas 8 contrários.Ivo Fonseca  Silva enfatizou que a plenária estava concordando com a irregularidade e que isso seria registrado em Ata.

A Comissão eleitoral comunicou que diante da situação não teria condições de prosseguir os trabalhos, após varias discussões decidiu-se que as eleições seriam realizadas no dia vinte de novembro de 2013, dia do aniversário da ACONERUQ e que o mandato da atual coordenação seja prorrogado até essa data, a proposta foi colocada em votação onde obteve 102 votos favoráveis e 12 contrários. Nada mais havendo a tratar a presente ata foi lavrada por mim, Karla Suzy Andrade Pitombeira, que a assino juntamente com os integrantes da Coordenação Geral da Entidade.

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