Quilombos Contemporâneos

De África para o Brasil, os escravos levaram consigo traços de uma identidade própria que foi ganhando, ao longo dos anos, novas formas. Passados mais de cem anos após a abolição da escravatura negra no Brasil (através da Lei Áurea de 13 de Maio de 1888), registam-se hoje, mais de 3 mil Quilombos no país (SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial).

As terras doadas, compradas ou ocupadas há vários séculos pelos seus moradores, são actualmente denominados de Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs), Comunidades Negras Rurais Quilombolas, ou ainda, Comunidades Quilombolas.

Estes Quilombos, contemporâneos, são detentores de uma riqueza cultural e social incomparável no seio da sociedade brasileira e detêm formas particulares de transmissão de bens materiais e imateriais que contribuem diariamente para o legado da memória colectiva e conservação de um património cultural riquíssimo.

Contudo, o reconhecimento jurídico das comunidades só se efectivou na Constituição Federal a 1988, no artigo 68 do acto das Disposições Constitucionais Transitórias que consagrou que: “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Todavia, o conceito de Comunidades Remanescentes de Quilombos não foi unânime tendo, inicialmente, o Decreto 3912/2001 exigido para tal designação, a presença de reminiscências arqueológicas. O que foi superado pelo Decreto 4887/2003 [de 20/11/2003, art.2], que considerou como CRQ, “os grupos étnicos-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajectória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Glória Moura, doutorada pela Universidade de São Paulo (USP) e estudiosa da realidade Quilombola vê as CRQ ou os Quilombos Contemporâneos, como lhes chama, como “celeiros de uma tradição cultural de valorização dos antepassados, calcada numa história identitária comum, com normas de pertença e consciência de luta pelos territórios que habitam e usufruem”.

Pormenor de uma cozinha Quilombola (Foto de Teresa Trabulsi)

Pormenor de uma cozinha Quilombola (Foto de Teresa Trabulsi)

É no território ocupado pelos Quilombolas que se encontram as formas tradicionais do uso da terra, os seus costumes e manifestações culturais e religiosas. Todavia, estas comunidades, especialmente as comunidades do Estado do Maranhão, encontram-se, desde sempre, entre as mais vulneráveis e marginalizadas no seio da sociedade brasileira apresentando Índices de Desenvolvimento Humano entre os mais baixos do país.

Segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em 1988, o estado concentrava 527 Comunidades Quilombolas localizadas em 137 municípios. Actualmente, de acordo com estatísticas da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ), o estado tem cerca de 700 Comunidades Quilombolas distribuídas nas regiões de Cocais, Medio Mearim, Vale do Rio Itapecuru, Munins e Lençóis e ainda região das Baixadas Ocidental e Oriental e Baixo Parnaíba.

A luta pela sobrevivência das comunidades é diária e os problemas de integração na sociedade mantém-se. O direito à propriedade da terra é uma das mais importantes batalhas que os Quilombolas enfrentam nos dias de hoje. O regulamento deficitário das terras a par dos constrangimentos burocráticos à consignação de propriedade tem permitido a ocupação e expropriação das terras Quilombolas pelos grandes latifundiários.

Contudo, a marginalização no seio da sociedade brasileira não passa apenas pelos confrontos fundiários, passa igualmente por questões raciais e sociais como o acesso à saúde, à educação ou a fontes de rendimento sustentáveis. A localização natural dos Quilombos não favorece a proximidade com as grandes concentrações urbanas o que condiciona o acesso das populações a serviços de base, sobretudo das camadas mais jovens que se vêem obrigadas a deixar a comunidade para prosseguir os seus estudos e encontrar novas oportunidades de emprego, mais promissoras.

Não obstante, importantes passos têm sido dados na promoção dos Direitos e da Igualdade. A discussão internacional sobre o racismo e xenofobia tem proporcionado novas medidas com vista a uma sociedade mais justa. Iniciativas como a “III Conferência Mundial de combate ao Racismo – Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata”, bem como a Declaração das Nações Unidas da Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo (1994-2004), e a Década Internacional pela promoção de uma Cultura da Paz e Não-violência para as crianças do Mundo (2001-2010), além das iniciativas locais, como os seminários nacionais organizados pelo movimento negro quilombola em parceria com outros movimentos sociais que vêm colocando na agenda a questão Quilombola, reflectem uma intensa preocupação com a qualidade de vida das minorias sociais, de todo o mundo.

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Veja imagens do quotidiano de alguns dos Quilombos do Estado do Maranhão, Brasil, aqui.

Para saber mais:

Quilombos contemporâneos no Brasil

Diálogos Interculturais: Um olhar sobre as raízes africanas nas Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Maranhão, Brasil » capítulo I, Quilombos Contemporâneos no Brasil; Terra, Resistência, Cultura e Fé

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